NOVOS RUMOS CONSULTORIA
A IMPORTANCIA DA REGULARIZAÇÃO FISCAL DAS IGREJAS EVANGÉLICAS
Antônio Carlos Nauman
As Igrejas embora sejam tidas como isentas de pagamentos de impostos são obrigadas a ter suas atividades fiscais em dia com a Receita Federal do Brasil.
Devendo ter seus trabalhos acompanhados por um profissional habilitado e conhecedor de legislação do Terceiro Setor ( Igrejas ).
Pois as mesmas mesmo sendo isentas não fazendo suas prestações de contas estão sujeitas a multas, processos e até cancelamento de suas atividades.
É importante ressaltar que a clandestinidade que é manter um templo religioso (igreja) sem registro, CNPJ e devidamente regularizada, deixa os responsáveis sujeitos a serem enquadrados em crimes como peculato, lavagem de dinheiro, evasão fiscal, corrupção ativa e estelionato.
A legislação condena a prática de atividades religiosas irregulares e apóia as devidamente regularizadas através de imunidades fiscais e liberdade religiosa.
Fonte: Constitutição Federal do Brasil legislação fiscal.
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