quarta-feira, 24 de novembro de 2010

AS OBRIGAÇÕES FISCAIS DAS ENTIDADES SOCIAIS

Antônio Carlos Nauman

As Entidades sociais do Terceiro Setor são elas as Sociedades amigos de bairros, igrejas, Entidades de assistencia social, ONGs, Os e Oscips,
Desde a década de 1990 no Brasil tem aumentado cada vez mais o numero de entidades que representam o Terceiro Setor, essas entidades na verdade acabam fazendo o papel que caberia muitas vezes ao Estado (Governo) fazer Exemplos os Clubes sociais e as entidades que tiram crianças de rua ajudam idosos e geram emprego e renda.
Grande parte destas entidades muitas vezes fazem o trabalho social de forma informal, (sem uma documentação que de a ela o direito de receber recursos e investimentos para desenvolver o seu trabalho.
Outras que mesmo existindo legalmente no papel, muitas vezes não cumprem suas obrigações fiscais gerando multas e até comprometendo seus diretores, pois mesmo sendo Imunes (Isentas) de impostos elas tem obrigações a cumprir junto ao governo como livro caixa, documentação contábil, declaração de imposto de renda etc.
Quando as declarações como a DCTF ( Declaração de Créditos tributários federais) que deverá ser entregue em dezembro deste ano não são feitas, além de multa a entidade fica irregular na receita federal, podendo até suspender o numero do CPF dos responsáveis pela entidade.
Portanto é imprescindível que a mesma tenha uma assessoria para que esses problemas não aconteçam.

(19) 97201965 - 78085006

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